Portugal. Ministério da Saúde. Portaria 555/2003. Programa de Formação do Internato Complementar da Área Profissional Médica de Saúde Pública. Diário da República, 1.ª série B. 11 de Julho de 2003.
Portugal. Ministério da Saúde. Portaria 47/2011. Programa de Formação do Internato Complementar da Área Profissional Médica de Saúde Pública. Diário da República, 1.ª série — N.º 18. 26 de Janeiro de 2011.
Portugal. Ministério da Saúde. Portaria 141/2014. Programa de Formação do Internato Complementar da Área Profissional Médica de Saúde Pública. Diário da República, 1.ª série — N.º 129. 8 de julho de 2014.
Colégio de Saúde Pública | Critérios de idoneidade da Instituição Formadora e Termos de referência para a realização de estágio